POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MOVEID
Versão 1.0 (provisória, em revisão jurídica) — 30/09/2026
1. Resumo em linguagem simples
- O MoveID guarda as informações que você escolhe registrar para ser socorrido numa emergência.
- Você decide o que aparece para quem escanear a sua etiqueta, campo por campo.
- Você é avisado toda vez que a sua página de emergência é aberta.
- Assessorias e organizadores nunca veem os seus dados de saúde.
- Não vendemos seus dados, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos para fins comerciais.
- Você pode ver, corrigir, baixar ou apagar seus dados quando quiser.
2. Quem é o responsável pelos seus dados
Controlador: MoveID (empresa em constituição), sob responsabilidade de Raffael Ruzzante, contato@moveid.app ("MoveID").
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Raffael Ruzzante — privacidade@moveid.app.
3. A quem esta Política se aplica
- a) Titulares: pessoas que têm conta e ficha no MoveID, ativada por conta própria ou cadastrada por um Parceiro;
- b) Contatos de emergência: pessoas indicadas por um Titular para serem avisadas;
- c) Quem escaneia: qualquer pessoa que abre uma página de emergência;
- d) Parceiros: representantes de assessorias, organizadores e equipes de eventos que usam o painel do MoveID.
4. Quais dados tratamos, por que e com qual base legal
4.1. Dados do Titular
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, data de nascimento, foto (opcional) | Identificar você numa emergência | Art. 7º, I e V (consentimento e execução de contrato) |
| E-mail e telefone | Acesso à conta (código de uso único) e avisos a você | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| CPF | Evitar contas duplicadas e vincular sua inscrição em eventos. Guardado apenas de forma cifrada (hash); não é exibido a ninguém | Art. 7º, V |
| Dados de saúde: tipo sanguíneo, alergias, condições, medicações, instruções ("o que fazer"), dados de médico e outros que você registrar | Disponibilizar a quem socorrer você | Armazenar: art. 11, I (consentimento específico e destacado). Exibir numa emergência, quando você não puder consentir: art. 11, II, "e" (proteção da vida e da incolumidade física) |
| Suas escolhas de exibição e de avisos | Respeitar o que você autorizou | Art. 7º, I |
| Inscrição em eventos e número de peito | Associar a sua ficha ao evento | Art. 7º, V |
4.2. Dados dos contatos de emergência
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, telefone e/ou e-mail, relação com o Titular | Avisar o contato numa emergência | Art. 7º, IX (legítimo interesse do Titular) e art. 7º, VII (proteção da vida) |
O contato recebe uma mensagem pedindo que confirme que aceita ser avisado, e pode deixar de ser contato a qualquer momento, respondendo à mensagem ou escrevendo para privacidade@moveid.app.
4.3. Dados de quem escaneia
| Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Data e hora do acesso, endereço IP, tipo de navegador | Segurança, prevenção de abuso e o aviso ao Titular de que a página foi aberta | Art. 7º, IX (legítimo interesse) e Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Localização do aparelho (só se você permitir no navegador) | Mostrar onde está a pessoa que precisa de socorro, a quem vai ajudar | Art. 7º, VII (proteção da vida) |
| Declaração de ser profissional de saúde | Liberar as informações que o Titular reservou a profissionais, com registro e aviso ao Titular | Art. 7º, IX |
4.4. Dados dos Parceiros
Nome, e-mail, telefone e função dos representantes, para acesso ao painel e comunicação. Base legal: art. 7º, V.
5. Quem vê o quê
| Quem | O que vê |
|---|---|
| Quem escaneia a etiqueta | Apenas o que você marcou como visível para todos. Sempre o atalho para ligar 192 |
| Profissional de saúde declarado | Também o que você marcou como "só para profissional". A declaração fica registrada e você é avisado |
| Seus contatos de emergência | Aviso de que alguém acionou a sua ficha, com o seu nome, o horário e, quando disponível, a localização |
| Equipe do evento (em eventos cadastrados) | Durante uma ocorrência: seu nome, idade, número de peito e as informações necessárias ao atendimento |
| Assessoria ou organizador | Seus dados de cadastro e a situação da sua ficha (por exemplo, se tem contato de emergência). Nunca os seus dados de saúde |
| Equipe do MoveID | Apenas o necessário para operar e dar suporte, com acesso registrado |
6. Com quem compartilhamos (operadores)
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome e sob nossas instruções:
| Fornecedor | Função | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados | Brasil (São Paulo) |
| Vercel | Hospedagem da Plataforma | Processamento no Brasil (São Paulo); empresa sediada nos EUA |
| Resend | Envio de e-mails | EUA |
| Servidor de mensagens operado pelo próprio MoveID | Envio de mensagens por WhatsApp | [provedor e país do servidor] |
| WhatsApp (Meta) | Entrega das mensagens de WhatsApp ao destinatário | EUA e outros países |
| Conversão de coordenadas em endereço e mapa na página de emergência | EUA | |
| OpenStreetMap Foundation (Nominatim) | Busca de endereço de eventos e postos, digitado por Parceiros | Reino Unido/UE |
Não compartilhamos seus dados com anunciantes, corretores de dados ou terceiros para fins comerciais. Podemos fornecer dados a autoridades quando a lei exigir, por ordem judicial ou requisição legal válida.
7. Transferência internacional
Seus dados ficam armazenados no Brasil. Alguns fornecedores listados acima estão sediados ou processam dados no exterior (e-mail, mapas, mensagens). Nesses casos, a transferência se apoia nas cláusulas contratuais de proteção de dados desses fornecedores, e exigimos desses fornecedores níveis de proteção compatíveis com a LGPD.
8. Como protegemos seus dados
- Acesso à conta por código de uso único, sem senha para vazar.
- CPF guardado apenas de forma cifrada (hash).
- Criptografia na transmissão (HTTPS) e no armazenamento.
- Controle de acesso por perfil: cada pessoa vê só o que precisa.
- Registro de todo acesso a informação sensível, e aviso a você a cada abertura da sua página.
- Cópias de segurança diárias.
- Plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da regulamentação.
9. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, ficha e dados de saúde | Enquanto a conta existir. Apagados em até 30 dias após o pedido de exclusão |
| Contatos de emergência | Enquanto o Titular os mantiver. Contato que não confirmar em 30 dias é removido |
| Registros de acesso (quem abriu a página, quando) | 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, ou até 12 meses para segurança |
| Registros de ocorrências em eventos | 5 anos, sem nome e sem dado de saúde após a exclusão da conta |
| Códigos de acesso de uso único | Minutos. Descartados após o uso ou o vencimento |
| Cópias de segurança | Substituídas automaticamente em até 8 dias |
Após os prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma que não seja mais possível identificar você.
10. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- a) confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- b) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (a maior parte diretamente na sua conta);
- c) pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- d) pedir a portabilidade dos seus dados;
- e) revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- f) saber com quem compartilhamos seus dados;
- g) ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências (sem o consentimento de saúde, sua ficha exibe só identificação e contatos);
- h) apresentar reclamação à ANPD.
Como exercer: pela sua conta, na área de privacidade, ou pelo e-mail privacidade@moveid.app. Respondemos em até 15 dias.
11. Crianças e adolescentes
A conta de menor de 18 anos só pode ser criada e administrada por pai, mãe ou responsável legal, com consentimento específico, no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).
12. Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento da Plataforma (manter você conectado e proteger a sessão). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
13. Alterações desta Política
Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pelos canais cadastrados. A versão vigente e a data de atualização ficam sempre disponíveis na Plataforma.
14. Contato
Encarregado (DPO): Raffael Ruzzante — privacidade@moveid.app Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd